OBJETIVO DA OPERAÇÃO
- A preservação, a conservação e a valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais, bem como dos elementos que constituem o património imaterial de natureza cultural e social dos territórios
- A criação ou melhoria de infraestruturas de coletividades locais, onde as populações possam desenvolver atividades culturais, desportivas, bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária.
- Para os efeitos do disposto na alínea b) do número anterior, entende -se por empreendedorismo social de base comunitária o processo de desenvolver e implementar soluções sustentáveis para problemas dos territórios rurais, por parte de entidades privadas sem fins lucrativos, que visam satisfazer necessidades das populações, sem caráter de resposta social tipificada pelos apoios das áreas governativas da Segurança Social ou da Saúde.
TIPO DE APOIO
Apoios não reembolsáveis.
DESPESA ELEGÍVEL
Serão consideradas elegíveis as despesas relacionadas com as atividades a desenvolver, designadamente: elaboração do projeto; obras de recuperação e beneficiação do património paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento; sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos; elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção; outro tipo de despesas associadas a investimentos imateriais.
CONDIÇÕES DE ACESSO
Projetos de investimento até 200.000 € e superiores a 5.000 €.
NÍVEIS E TAXAS DE APOIO
Apresentam-se a seguir os níveis de apoio e de investimento máximos para as tipologias de operação prioritárias de financiamento pelo FEADER. Os GAL na implementação das suas EDL poderão ter alguma flexibilidade na sua aplicação desde que dentro dos limites estabelecidos
Apoio a projetos de investimento até 200.000 €, de acordo com as seguintes regras:
- Investimentos superiores a 5.000 €;
- O nível de apoio a conceder é de 80 % do investimento total elegível;
As ajudas concedidas estarão conforme o Reg. (UE) 1407/2013 relativo aos auxílios de minimis.
Portaria n.º 152/2016 - Diário da República n.º 101/2016, Série I de 2016-05-25
Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
Portaria n.º 152/2016
AVISOS DE ABERTURA
N.º 002 /APRODER/10216/ 2021
Periodo: de 05 de novembro a 17 de dezembro de 2021
A tipologia de intervenção a apoiar respeita a investimentos em melhoria do bem-estar das populações rurais, bem como atividades de empreendedorismo social de base comunitária, recuperação e beneficiação do património local, paisagístico e ambiental de interesse coletivo e seu apetrechamento, sinalética de itinerários paisagísticos, ambientais e agroturísticos e elaboração e divulgação de material documental relativo ao património alvo de intervenção, incluindo ações de sensibilização, produção e edição de publicações ou registos videográficos e fonográficos com conteúdos relativos ao património imaterial e outros investimentos relativos ao património imaterial, nomeadamente aquisição de trajes, estudos de inventariação do património rural, bem como do “saber-fazer” antigo dos artesãos, das artes tradicionais, da literatura oral e de levantamento de expressões culturais tradicionais, imateriais, individuais e coletivas, cujo custo total elegível, apurado em sede de análise, seja igual ou superior a 5.000 EUR e inferior ou igual a 200.000 EUR.
O Aviso de Concurso não dispensa a leitura na íntegra da portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, alterada e republicada pela Portaria n.º 187/2021, de 7 de setembro.
Documentos:
• Aviso de Abertura 002/10216/2021
Nº anúncio: 001/APRODER/10216/2017
Periodo: de 2017-06-01 às 09:00:00 a 2017-07-17 às 17:29:59
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Portaria n.º 152/2016 download do documento
OTE n.º 33/2016 download do documento
Memória Descritiva download do documento
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